Jornada 4×3: Como o mercado avalia esta proposta

A semana de trabalho de 4 dias, que vem sendo motivo de experimentos em algumas partes do mundo, especialmente na Inglaterra, ganhou visibilidade no Brasil nos últimos dias com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

A nova PEC 4 x 3 visa alterar o modelo de trabalho previsto na Constituição Federal de 1988 (conhecido como 6×1) que estabelece jornada de trabalho de seis dias com direito a um dia de folga. De acordo com a deputada, a nova jornada, com manutenção do salário e benefícios, seria uma inovação na gestão de recursos humanos, proporcionando melhoria no bem-estar dos trabalhadores, aumento da produtividade e da eficiência para as empresas.

Entidades empresariais tem alertado para a inviabilidade da iniciativa, que não leva em conta as realidades diversas dos setores econômicos, o tamanho das empresas e as disparidades regionais. Segundo os empresários, se aprovada, a PEC terá como consequências o aumento dos custos para as empresas, pressão sobre a inflação e dificuldade na gestão de pessoal. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma eventual redução estabelecida por lei terá efeitos negativos na competitividade das empresas, principalmente as de menor pequeno porte. A entidade defende que este assunto deve ser definido entre empresas e trabalhadores nos processos de negociação coletiva, considerando a realidade de diferentes setores econômicos. De acordo com a FIESC, este tema deve ser tratado entre trabalhadores e empregados nas convenções de trabalho, com ajustes de contratos compatíveis com as expectativas de ambas as partes. “Impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que já compete em condições desiguais com empresas de todo o mundo, em função da carga tributária, da infraestrutura precária, da burocracia e das condições de crédito”, destaca o posicionamento da FIESC.

Fontes: CNI, FIESC, Infomoney – Novembro 2024