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Projeções para o cenário jurídico brasileiro em 2023

O Brasil é um país que se caracteriza pela insegurança jurídica – situação que tem sido agravada por algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. Num ambiente como este, é possível fazer projeções para o cenário jurídico brasileiro? O fundador da SST Advogados, Marcus Silva, pontuou algumas questões sobre o tema para um grupo de empresários e executivos durante a Jornada de Conhecimento da ExpoGestão.

“A reforma tributária estava na pauta dos dois candidatos do segundo turno das eleições presidenciais. Os economistas também acreditam que andará. A questão é a qualidade dela”, pondera Silva. Ele lembra que o novo governo tem um perfil mais burocrata e estatizante e diz que é preciso estar preparado para um eventual aumento de tributos.

Segundo o advogado, uma questão que vem preocupando seu escritório é a reforma trabalhista. ”Tanto na tese quanto no discurso podemos ter diversos recuos dos avanços trabalhistas que tivemos nos últimos anos”, alerta Silva. Entre outros temas, na legislação que permite negociar livremente com qualquer profissional que receba duas vezes o teto da previdência e tenha curso superior – algo que pode deixar de existir.

Outro aspecto é a terceirização – assunto muito sensível para o novo governo, assim como as discussões sobre profissionais ligados a segmentos mais disruptivos, como o Uber. “Provavelmente teremos um ambiente de negócios bastante engessado e até hostil a atividades inovadoras. A Lei de Liberdade Econômica deve sofrer certos recuos”, pondera, acrescentando que tem observado que as decisões relativas aos contratos privados têm sido respeitadas.

“Em se tratando de gestão de pessoas, será preciso considerar que, provavelmente, os sindicatos terão muita força a partir de 2023, com o possível retorno da contribuição sindical obrigatória”. Se isso acontecer, será necessário reaprender a lidar com negociações sindicais.

O cerceamento ao direito de fala e ao direito de opinião é outro ponto que afeta indiretamente os negócios e pode provocar perdas irrecuperáveis no Brasil. “O ambiente livre é fundamental para o exercício da atividade econômica”, salienta.

Diante de tantas inconveniências, Silva lembra que, em sua trajetória, o empresário brasileiro jamais contou com um ambiente de harmonia, paz e tranquilidade. “Desde os primórdios do Brasil, o empresário sempre é provado, testado e os obstáculos surgem do nada. Aí vem a resiliência e a criatividade, a capacidade de inovar. É isso que faz o país seguir firme em sua jornada”, reforça. O advogado enfatiza ainda que, diante deste contexto, é importante pressionar os representantes políticos, especialmente no Congresso, para manter as condições necessárias para o bom desenvolvimento do país.