Alguns tributaristas estão questionando sobre o cumprimento dos prazos da Reforma Tributária. As questões jurídicas, orçamentárias e tecnológicas precisam ser resolvidas, além disso há também o fator político. Até o momento, foram aprovados a mudança constitucional (EC 132/2023) e o primeiro projeto de regulamentação (LC 214/2025).
A reforma começará a ser implementada em 2026, com a transição dos tributos federais para 1º de janeiro de 2027. Nesse período, haverá a extinção do PIS/Cofins, do IOF Seguros, a desoneração do IPI e a criação da nova CBS. No entanto, existem dúvidas sobre a viabilidade do novo sistema de arrecadação automática, o “split payment”, e a adaptação dos sistemas das empresas.
O IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, depende da aprovação de outro projeto de regulamentação e da liberação de recursos, além da adaptação dos estados e municípios. O imposto começará a ser cobrado em 2027, com alíquota de 0,9%, e a transição deve ocorrer até 2033. O governo vê o prazo de oito anos como necessário para a adaptação, mas qualquer atraso pode comprometer a reforma.
O trabalho já começou, mas não há previsão específica de recursos para esse fim no Orçamento, que necessita aportar R$ 8 bilhões em um deles ainda neste ano, mas não há previsão do recurso na proposta de Orçamento. Já do lado do contribuinte, as empresas precisarão de tempo e dinheiro para adaptar seus sistemas – o que inclui o investimento das empresas de pagamento que vão recolher o tributo. A postergação de qualquer dos prazos colocaria em risco toda a reforma.
FONTE: Folha de São Paulo – Fevereiro/25
