PALESTRANTE

A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal do país nas últimas décadas. Com a unificação de tributos sobre o consumo e a adoção do IVA dual, a nova estrutura busca simplificar a tributação, aumentar a transparência e reduzir distorções econômicas. No entanto, essas transformações trazem efeitos diretos e indiretos sobre as relações empresariais, exigindo atenção especial à revisão de modelos de negócio, precificação e gestão de riscos. Esta palestra abordará de forma prática os principais pontos da reforma e aprofundará a análise sobre seus impactos nos contratos empresariais — incluindo cláusulas de reajuste, repartição de encargos, adaptação à nova legislação e potenciais disputas jurídicas que podem surgir nesse período de transição.

Marcelo Schiochett é coordenador da área contratual na Martinelli Advogados. Possuí mais de 22 anos de atuação na área cível, dos quais os últimos 15 dedicados ao segmento empresarial. Formado em Direito pela Univille, com pós- graduação em direito empresarial e negócios pela Univali. Reconhecido pela Análise Advocacia (2024) como advogado admirado em Santa Catarina no segmento têxtil, vestuário e calçados.