
Thiago Matias Cardoso
Reforma Tributária, Sistema Fiscal, Contratos Empresariais
Palestra: Os impactos da reforma tributária nas relações empresariais e contratuais
Dia 12/06 - 17h00 às 18h00
A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal do país nas últimas décadas. Com a unificação de tributos sobre o consumo e a adoção do IVA dual, a nova estrutura busca simplificar a tributação, aumentar a transparência e reduzir distorções econômicas. No entanto, essas transformações trazem efeitos diretos e indiretos sobre as relações empresariais, exigindo atenção especial à revisão de modelos de negócio, precificação e gestão de riscos. Esta palestra abordará de forma prática os principais pontos da reforma e aprofundará a análise sobre seus impactos nos contratos empresariais — incluindo cláusulas de reajuste, repartição de encargos, adaptação à nova legislação e potenciais disputas jurídicas que podem surgir nesse período de transição.