min
Marlos Melek esclarece dúvidas sobre relações trabalhistas
O juiz, que foi redator da Reforma Trabalhista, participou do Conexões Expogestão em maio, abordando questões como terceirização, benefícios de reforma trabalhista e cuidados para a implementação do home office.
Melek começou sua vida profissional como empregado de uma tornearia mecânica aos 14 anos; chegou a ter uma empresa com quase 3 mil empregados no início da carreira profissional e depois tornou-se juiz do trabalho, com contribuições significativas para a legislação deste tema no país.
Destacamos a seguir alguns trechos de sua abordagem.
O futuro do emprego baseado em estudos da Price, Mackenzie e Fórum Mundial.
“60% do trabalho que o CEO faz hoje vai ser substituído pela inteligência artificial”.
“Automatização de 60% da mão de obra desde o trabalho do presidente de uma companhia até o chão da fábrica’.
“800 milhões de vagas de trabalho serão destruídas numa sociedade de 7 bilhões de pessoas. Serão criadas 100 milhões de vagas. Teremos 700 milhões de déficit de vagas e este pessoal vai migrar para plataformas digitais”.
“A notícia triste é que vamos precisar de menos gente trabalhando. Com isso, os conflitos vão surgir: sociais, políticos, econômicos – de toda a natureza”.
“A desigualdade social só tende a aumentar, segundo grandes autores mundiais”.
“Os países com as maiores liberdades negocial tem os maiores níveis de salário e as maiores rendas per capita do mundo”.
“A sociedade do conhecimento e a internet das coisas que está chegando vai gerar mais desigualdade social e aumento da polarização”.
“70% dos líderes hoje que estão nas empresas julgam que não se sentem preparados para estar na função”.
“60% das pessoas que trabalham hoje dizem que escolheram função/profissão errada”.
“65% das pessoas que trabalham não estão felizes onde estão”.
“70% dos líderes hoje que estão nas empresas julgam que não se sentem preparados para estar na função”.
Terceirização: o que é permitido e os erros mais frequentes
“Todas as audiências que tive no dia de ontem na justiça do trabalho estavam relacionadas à contratação de MEIs”.
“Contadores e até CEOs têm colocado a contratação de MEIS como solução tributária para as empresas, mas a possibilidade de estar gerando um passivo trabalhista é brutal. No âmbito trabalhista isso é ilegal.”
“MEI não é terceirização. Terceirização é você contratar trabalhadores através de uma empresa de terceirização. Onde as empresas mais erram é na contratação de MEIs”.
O que a Reforma Trabalhista permite implementar com ganhos de economia, resultado e sem passivo trabalhista
Jurisdição voluntária
“Acordo com o trabalhador durante ou após o encerramento do contrato de trabalho. Acertar um valor que vai liquidar tudo o que aconteceu no contrato. Esta petição será homologada por um magistrado em até 15 dias, desde que ambas as partes estejam assessoradas por um advogado. Esta ferramenta é tão importante que teve um crescimento de mais de mil por cento de 2021 em relação a 2020, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. Pode ser pessoal ou coletiva”.
Prêmio no contracheque
“Com isenção de INSS e sem que este valor tenha repercussão em outras verbas trabalhistas. A reforma trabalhista permite isso. Prêmio de bens, produtos, serviços ou dinheiro no contracheque. Pode ser pago mensalmente para qualquer trabalhador de sua empresa que tenha um rendimento acima do ordinário. Pode ser individual ou coletivo. Não tem risco trabalhista e remunera melhor os trabalhadores. Esta é uma das revoluções da Reforma Trabalhista.
Teletrabalho
“A regulamentação do home office foi uma das 209 coisas que a Reforma Trabalhista mudou. Na época não se imaginou que dois anos depois ele seria utilizado por 30% a 40% de toda a força de trabalho nacional (devido à pandemia). O ideal é que ele seja estabelecido em acordo ou convenção trabalhista. Se não houver faz o termo aditivo no contrato de emprego para ter prova jurídica do que foi definido”.
“Em tempos de normalidade, tem que haver um acordo com o funcionário para o teletrabalho. A empresa deve dar um treinamento de segurança, ergonomia e medicina do trabalho para o trabalhador. Se houver um acidente doméstico, a empresa que deu e comprovou este treinamento estará isenta. A CLT prevê que quem está em teletrabalho não deve ter qualquer tipo de controle de jornada. É um conceito de produção e de eficácia. Se optar por um controle, fica vulnerável”.
“Muito cuidado na hora de elaborar o contrato com o funcionário para cumprir o que pede a legislação, definir quem vai arcar com os custos e várias outras questões envolvidas neste formato”
“60% do trabalho que o CEO faz hoje vai ser substituído pela inteligência artificial”.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
“A LGPD se aplica a todas as empresas. Se eu fosse empresário, pegaria um documento sempre para me resguardar em relação a LGPD, evitando qualquer vazamento de dados involuntário. As multas a partir de 2% sobre o faturamento da empresa começam a valer a partir de agosto de 2021”.
Distrato
“Existe a possibilidade de um acordo para o fim do contrato de trabalho. Tem que haver uma convergência de interesses entre patrão e empregado. O trabalhador poderá sacar 80% do FGTS e a multa da empresa cai de 40% para 20%. O trabalhador abre mão do seguro desemprego.”
Se você quer mais detalhes sobre estes temas, assista à íntegra do vídeo deste encontro.
